SALÁRIO COMPLESSIVO: VOCÊ SABE O QUE É?

“Quem paga mal, paga duas vezes”.

Salário é o que o empregador paga ao empregado pelo que vale o trabalho vendido, esta é a regra básica no que diz respeito à remuneração do trabalhador.

É bem verdade que não só de salario vive o empregado, pois diversos títulos compõem o hollerith do trabalhador, tais como gorjetas, prêmios, gratificações, adicionais diversos, alguns deles claramente com característica de salario, outros nem tão claro assim.

Saber quando uma verba discriminada no hollerith é salario é importante porque sobre o salario, ou melhor, sobre a verba de natureza salarial, é que incidirá outros direitos da remuneração, como por exemplo férias, décimo terceiro e FGTS, assim é importante que o empregado saiba claramente o que compõe as verbas de seu hollerith.

É por isso que o direito do trabalho veda o englobamento de diversos títulos remuneratórios (rubricas) de uma forma única e assim vem entendendo a jurisprudência atual, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, que entende que é “nula cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador”, ou seja, o empregador tem que discriminar item a item o que compõe aquele valor total da remuneração.

A este englobamento de remuneração (reunir gratificação, adicional, prêmios, horas extras), numa única verba, sem discriminar, é que se chama SALÁRIO COMPLESSIVO e isso é NULO e, portanto, quem PAGA MAL, PAGA DUAS VEZES, pois não se podendo saber a que título se pagou, deve-se entender que não se pagou!

Raimundo Dantas