FUNDAÇÃO ZERRENER – MAIOR ACIONISTA DA AMBEV – TEM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DECLARADA EM PROCESSO TRABALHISTA MOVIDO CONTRA A UNIMED PAULISTANA. ENTENDA:

Em decisão judicial proferida pela 41a. Vara do Trabalho de S. Paulo, no exame de reclamação trabalhista movida por uma médica radiologista, defendida por nosso escritório, o juiz reconheceu que apesar de contratada como “Prestadora de Serviços”, mediante vinculação com empresa aberta pela médica, apenas para justificar o recebimento de seus créditos mensais, existiu, na verdade, relação de emprego, de cujos direitos trabalhistas previstos na CLT a médica ficou à margem.

O vínculo foi reconhecido porque se provou que o trabalho não era autônomo, já que a médica trabalhava com habitualidade e pessoalidade, vale dizer, não se podia fazer substituir, afora o fato de trabalhar com subordinação, ou seja, sob as ordens, fiscalização e disciplinação de quem a contratou, pois estava inserida na estrutura organizacional do Hospital Santa Helena, respondendo à chefia direta de quem exercia tais poderes, entendendo, ainda, relevantes para imputar corresponsabilidade à Fundação dona da Ambev, os documentos coletados pelo escritório Lázaro Dantas Advogados.

A médica entre março de 2012 e outubro de 2015, trabalhou para o Hospital Santa Helena, administrado pela Unimed Paulistana, até o decreto de sua liquidação extrajudicial, em outubro de 2015, e ficou sem receber seus últimos salários, o que foi reconhecido em sentença, além de direitos como aviso prévio, décimo terceiro salário, férias dobradas, FGTS, multa do fundo de garantia, correção salarial decorrente das Convenções Coletivas e também horas extras, por desrespeito à jornada garantida aos médicos.

Para o juiz, entre a Fundação Zerrener e a Unimed, houve mesmo “gestão compartilhada do Hospital Santa Helena” e, por isso acatou o pedido de responsabilidade solidária entre ambas, o que significa que a médica poderá satisfazer o crédito reconhecido na Justiça, tanto de uma quanto de outra, sem que obedeça a uma ordem de preferencia para isso.

A decisão comporta recurso, mas representa um alento aos trabalhadores do Hospital Santa Helena que podem buscar caminhos para satisfação de seu crédito e não ficar a depender de eventual sobra financeira apurada no processo de liquidação extrajudicial, o que pode não ocorrer.