APOSENTADORIA

A Aposentadoria é um direito constitucionalmente garantido, que se destina às pessoas que, após longo tempo de contribuição à sociedade, com o seu trabalho, podem alcançar a recompensa do descanso.

Há também situações outras em que a aposentadoria pode ser concedida, como por exemplo, incapacidade em decorrência de acidente e doença profissional, ou ainda, em razão de certas atividades, de modo especial, como por exemplo ter trabalhado em condições de insalubridade e periculosidade ou ainda em razão da natureza do trabalho,  que a Lei entende como mais desgastante, caso dos professores.

A aposentadoria é um dos muitos benefícios sociais que o sistema previdenciário público, através do Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS –  confere à população brasileira, tais como auxilio acidente, auxilio doença, LOAS e outros, alguns deles, inclusive conferido aos estrangeiros que residem no Brasil, observadas algumas circunstâncias particulares, notadamente se entre o país do estrangeiro e o Brasil houver acordo de reciprocidade.

É verdade que o custeio do INSS e, por isso, a manutenção de seus benefícios , quanto às suas regras, estão sempre em constante mudança, já que o governo afirma que os recursos para o custeio do sistema previdenciário pode entrar em colapso.

Atualmente tramita no Congresso Nacional projeto de reforma que pode fazer com que os trabalhadores tenham que trabalhar mais para obter a sua aposentadoria, merecendo análise, então, de cada individuo que esteja em vias de se aposentar se a sua situação particular permite pedir o beneficio de aposentadoria de imediato ou convém esperar, visto que, em alguns casos isto pode significar abrir mão de parcela de direitos.

Cada caso é um caso e, por isso, é importantíssimo consultar um advogado especializado em direito previdenciário e trabalhista e examinar o seu caso concreto.

Proteja os seus direitos!